Processo 49243/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 16/02/2005 15:58
Autuado em 16/02/2005 15:58
Oficio de encaminhamento 018/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1322/2006 da Segunda Câmara, de 07/07/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/06/2006 Acórdão   1322/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
28/06/2006 Acórdão   1322/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MANDAGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
09/06/2005 08:15 do Protocolo nº 229193/05, referente documentos de fls.199 e 200.
14/03/2005 17:18 do Protocolo nº 62614/05 às fls. 129 a 198.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/07/2006 56 Acórdão nº 1322/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/07/2006 13:53 DP Processo em remessa externa
06/07/2006 14:28 DP  
30/06/2006 13:37 S2C  
28/06/2006 15:15 DG  
26/05/2006 15:09 GCAML  
23/05/2006 10:11 DP  
24/04/2006 09:34 SMPjTC Parecer nº 9195/2006 - aprovação
16/02/2005 15:57 DAT Instrução nº 3166/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.

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